Casal Ota faz palestra no Legislativo catarinense
Fonte: Andreza de Souza/Divulgação Alesc
A Assembleia Legislativa sedia durante esta terça-feira (28) uma Conferência Livre com o tema “O Orçamento Público como garantia do direito fundamental à segurança – Destinação de recursos públicos para a prevenção à violência”. No Plenarinho Paulo Stuart Wright, a programação do dia iniciou com a palestra do Casal Ota, do Instituto Ives Ota.
Com o objetivo de fomentar o comportamento pró-ativo dos agentes municipais e de toda a sociedade frente à violência, o encontro visa proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer algumas ações preventivas. Entre as medidas implantadas em algumas cidades brasileiras, e que já apresentam resultados positivos, a Procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Cibele Farias, citou as ações voltadas à saúde, educação, esporte e lazer, bem como o incremento e melhoria do transporte urbano. “São medidas simples que dão bom resultado. Elas provocam nas pessoas o que chamamos de recoesão social”, disse a idealizadora da conferência.
Após a discussão e exposição das propostas que envolvem o assunto, será elaborado um relatório contendo os princípios e diretrizes como contribuição para o estabelecimento da política de Segurança Pública Nacional pretendida pelo Ministério da Justiça.
Prevenção à violência é tema de palestra na Conferência Livre
Fonte: Evelise Nunes/Divulgação Alesc
A segunda palestra da Conferência Livre, que aconteceu na manhã de hoje (28), no Plenarinho do Parlamento catarinense, trouxe como tema a “Gestão Local de Segurança”, ministrada pela diretora do “Instituto Sou da Paz”, Melina Risso. Na pauta, a importância do papel do município na prevenção do crime e da violência, somada à parceria de outros segmentos do Estado, do governo federal e da sociedade. “A violência afeta a população de forma desigual. Por isso precisamos consolidar ações que englobem todos os setores que envolvem a segurança pública, incluindo as ONGs e demais segmentos da sociedade em geral. É uma responsabilidade de todos”, explicou Melina.
A palestrante ainda ressaltou a recente participação dos municípios na luta contra a violência e na criação de políticas públicas de segurança. Segunda ela, o envolvimento aconteceu a partir de 2003, com a alteração da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Lei nº 10.201/01 para Lei nº 10.746/03 -, que passou a incluir os municípios nas diretrizes do Programa de Segurança Pública para o Brasil, do governo federal. “Hoje 22,1% das cidades brasileiras possuem algum tipo de órgão de gestão de segurança pública. Ainda é pouco porque cada município trabalha conforme sua realidade local, mas esse número vem aumentando a cada ano”, comentou.
Entre as funções do governo local, Melina apontou o fortalecimento de ações em áreas normativas e de fiscalização; a exploração do potencial dos órgãos de política social e urbana na prevenção do crime e da violência; a criação de órgãos, serviços e projetos municipais na área; e a integração e cooperação com órgãos de outras instâncias governamentais (estatais e federais) de segurança pública e justiça penal. Como exemplo de iniciativas que deram certo no Brasil, Melina citou o Plano de Segurança Pública do município de Diadema (SP) e o projeto “Fica Vivo!”, em Belo Horizonte (MG).
Ao final da palestra, uma apresentação do Coral Hélio Teixeira da Rosa, do Tribunal de Contas do Estado, encerrou as atividades do turno da manhã. A Conferência Livre é uma realização da Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, e conta ainda com apoio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, associações regionais de Câmaras de Vereadores, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Secretaria de Estado de Segurança Pública e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). |
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