Nos dias 18 e 19 de maio, o presidente em exercício da Aprasc, J. Costa esteve em Brasília juntamente com representantes policiais e bombeiros de todo o país para acompanhar e cobrar dos congressistas a aprovação do piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares. Piso que está garantido no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 446, que substitui e aglutina a PEC 300.

O Projeto tem vários autores deputados, cada um querendo assumir a “paternidade” da proposta. Mas a afirmação mais consistente que o nosso presidente ouviu na capital federal é de que é inconstitucional estipular valores na PEC. E quem quis demagogicamente estipular os valores já o fez na intenção de atingir o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que ficaria obrigado a vetar projeto se fosse aprovado com os valores determinados.

Em sua avaliação publicada no Fórum de Discussão da Aprasc, J. Costa diz que “se a PEC tivesse sido votada, mesmo sem a fixação do valor do piso, que segundo a legislação é de competência do poder executivo, talvez já estivéssemos lutando pela regulamentação e não pela aprovação”.

J. Costa afirma que “nós gostaríamos muito de poder ter estes valores já fixados no texto da lei, ainda que alguns juristas considerem ilegais”. Por fim J. Costa sugere refletir  “ se devemos continuar insistindo ou se abrimos mão dos valores fixados no texto e partimos logo para uma votação imediata e passarmos para outro espaço de luta que é o de buscar o diálogo com os representantes da Casa Civil que é quem vai construir a regulamentação da lei de acordo com a anuência do Presidente para fixar o valor do piso. E para isso os três oficiais deputados teriam que abrir mão da fixação do piso no primeiro momento e nós estaríamos juntos buscando estes valores na regulamentação da lei”.