07/06/2010

J. Costa reúne-se com o presidente da OAB para tratar da Anistia

Na manhã desta quarta-feira, o presidente em exercício da Aprasc, J. Costa, reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SC - Dr. Paulo Borba, na sede da Ordem. O objetivo do encontro solicitado pela Aprasc foi atingido. Uma vez que, depois de ouvir a exposição sobre a situação dos praças catarinenses, o Dr. Paulo Borba se comprometeu a enviar requerimentos às autoridades catarinenses competentes a apresentarem um projeto de lei estadual de anistia, que reintegre os guerreiros aprasquianos excluídos da PMSC por reivindicarem direitos.

Já existe a Lei Federal de Anistia 12.191/2010, que o Governo do Estado não está cumprindo. Mesmo assim existem mais duas possibilidades legais de reincorporar os praças excluídos: uma é de aprovar uma lei estadual de anistia (com a qual o governo tem sinalizado nos bastidores) e outra forma seria por decreto do Governador do Estado, que não o fará.

 J. Costa explicou detalhadamente a situação dos praças e lembrou do quesito ecxepcional na avaliação dos policiais excluídos. Por fim, o presidente da OAB disse que vai interceder pela Aprasc como "uma medida para toda a sociedade".

Assista ao vídeo: [url=http://www.youtube.com/watch?v=gCuOXS10bX0]http://www.youtube.com/watch?v=gCuOXS10bX0[/url]