24/06/2010PROJETOS DE LEI PARA O CORPO DE BOMBEIROS TERÃO DEBATE ENTRE OS PRAÇAS O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) vai abrir oportunidade aos
praças do Corpo de Bombeiros Militar para discutir os projetos de lei
complementar de interesse da instituição que estão tramitando na
Assembleia Legislativa desde a quarta-feira (24).
O Projeto
de Lei Complementar nº 33.5/2010 trata da distribuição e fixação do
efetivo do Corpo de Bombeiros, enquanto que o PLC
nº 34.6/2010 dispõe sobre a Organização Básica da instituição.
Para o parlamentar, os projetos não foram construídos com a
participação da base dos servidores. Sargento Soares criticou a
inexistência de debate sobre as proposições apresentadas pelo governo do
Estado e pelo comando do Corpo de Bombeiros com os representantes
legais e legítimos da corporação. “Não temos nenhum compromisso com o
texto apresentado, que não foi discutido com ninguém. Nosso compromisso é
com a categoria”, afirmou. “Vamos apresentar a quantidade de emendas
necessárias para melhorar o projeto”, antecipou.
Uma das críticas preliminares do deputado é o fato de que o PLC que
fixa o efetivo mantém o preenchimento das novas vagas submetidos à
decreto do Executivo.
Os projetos foram assinados pelo governador Leonel Pavan em cerimônia
realizada na Academia de Polícia Civil (Acadepol), no dia 21, quando
também foi apresentado um pacote de mudanças na área de segurança
pública.
O deputado agendou o debate com os praças do Corpo de Bombeiros para o
dia 29 de junho (terça-feira), às 19 horas, na Assembleia Legislativa.
Alexandre Brandão, assessor de imprensa