APRASC

Posição da APRASC na polêmica do “prende, solta e prende”
21/01/2019

Sobre o absurdo caso ocorrido, neste final de semana, envolvendo o homem de 20 anos, detido em Florianópolis, pela Polícia Militar (PMSC) pela posse de um fuzil AR-15, com 30 munições intactas, além das informações de que este fuzil estaria sendo utilizado por uma facção criminosa, a APRASC – Associação de Praças do Estado de Santa Catarina vem a público manifestar-se da seguinte forma:

-parabeniza a atuação da PMSC, de todos os policiais envolvidos na operação, bem como as declarações manifestadas pelo comandante-geral Araújo Gomes;

-elogia o Ministério Público do Estado pela sua posição e atuação;

-aplaude a decisão da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura que acatou integralmente o pedido do Ministério Público afastando inclusive a necessidade de a PM dar explicações sobre as condições do preso na audiência de custódia. A desembargadora, em seu despacho, destacou que a suspeita de ligação com facções criminosas reforçaram o pedido de manter o indivíduo preso;

-apoia e junta-se a decisão das entidades (Amecon – Associação Metropolitana dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Florianópolis e Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Florianópolis) que pretendem dar conhecimento dos fatos à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as providências que se fizerem cabíveis. Entidades que também se manifestaram e apoiaram a prisão do indivíduo: Codeni (Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha) e AMCLAM (Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares).

-lamenta e repudia com veemência a decisão da juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da Vara de Plantão Criminal da Comarca da Capital, que, converteu a prisão em flagrante em liberdade provisória. A juíza baseou seu argumento de que o detido não tinha passagem pela polícia, é réu primário e “que não demonstraria perigo para a sociedade”, apesar do mesmo estar em posse de um fuzil AR-15 e das informações da PM que a arma estaria sendo usada por facções criminosas.

 

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