Jurídico

Diretores da Aprasc se reúnem com os alunos bombeiro do Curso de Formação de Sargentos
28/07/2016

A diretoria da Aprasc esteve no Centro de Ensino Bombeiro Militar (CEBM), em Florianópolis, na terça-feira, 26 de julho, onde se reuniu com os 70 alunos do bombeiro militar do Curso de Formação de Sargentos (CFS).  

“A reunião foi muito produtiva, parabenizamos os bombeiros pelas perguntas, pela receptividade e disponibilidade e estaremos à disposição dos CFS na sua empreitada quando do retorno para as suas unidades de origem. Agradecemos também ao Comando Geral do Bombeiro por ter recepcionado os diretores da Aprasc e ter oportunizado a conversa com os alunos”, disse o presidente da Aprasc. Além de Edson Fortuna, estavam presentes o vice-presidente, sargento BM Rogerio Ferrarez, vice-presidente do BM Planalto, Laudemir Antônio de Souza e o sargento BM Manoel (Planalto Serrano).  

Na oportunidade, foi feita uma explanação sobre o trabalho da Aprasc, as dificuldades e debatidas propostas para que a Associação atue mais próximo dos associados e de suas demandas. A diretoria destacou as principais ações, entre elas, a participação na campanha “Por nenhum direito a menos”, do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, integrado pela Associação. E nesse sentido falou da preocupação da Aprasc e das medidas que estão sendo tomadas por conta dos projetos que tramitando no Congresso Nacional e que retiram os direitos dos trabalhadores da segurança pública, como a reforma da Previdência, o PLP 257 e a PEC  241.

Foram 2 horas de conversa quando foram abordados também temas pertinentes à categoria como o plano de carreira e as escalas de trabalho.  

“Sobre o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS), tivemos uma conversa com o Comandante Geral do Bombeiro que ficou de ver a possibilidade, junto ao governo do Estado, de pedir autorização para a realização do CAS do bombeiro, já que o CAS do PM foi autorizado e está com o edital em andamento”, explicou Fortuna.

Sobre outros questionamentos relativos ao novo projeto do plano de carreira, o presidente da Aprasc disse da dificuldade de dar mais detalhes e informações. “Se há modificação para os sargentos, de como vai ficar a partir das alterações, não podemos responder porque o plano de carreira está travado junto ao Comando Geral da PM”, relatou.  

Quanto à escala 24 X 48, o Comando Geral do Bombeiro informou que, por enquanto, permanece como está. “Ainda não foi possível tratar qual a solução para a escala 24 X 48, explicamos as demandas relativas e que estamos envidando todos os esforços, tanto no campo jurídico, como administrativo, para tentar reverter, mas não obtivemos sucesso ainda”, destacou o Fortuna.

Ele ressalta que a Aprasc tem feito todo possível e quer reverter na Lei 16.773, originada pela MP 202, editada pelo governo do estado, que regulou a jornada de trabalho. “Nessa lei há um dispositivo que possibilita em sendo aplicado que a escala 24 X 48 seja extinta no bombeiro. Todavia essa emenda apresentada pela Aprasc, embora tenha sido apresentada e aprovada em plenário não foi aplicada no projeto, segundo informações, por falha da assessoria jurídica da Alesc, na inclusão da emenda no texto final da Lei 16.773”, finalizou.

 

 

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