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Geral

Assembleia rejeita maioria dos projetos em tramitação na Alesc que mexem com a vida dos militares
10/03/2017

Os projetos, que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado e que mexem com os direitos e a vida dos militares, também foram pauta de debates da Assembleia Geral da Aprasc.

 Os projetos debatidos são de autoria do deputado Gelson Merísio (PSD): PL 0399.4/2016 que institui o Programa SC Segurança para Todos, ou seja, o do “bico fardado”, o PLC 024.4, que  aumenta idade limite, os PLC 025.5 e 026.6, que tratam da permanência PM - promoção 5 e 10 anos a mais e o 027.7/2016, que dispõe sobre a criação e acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA).

A Assembleia da Aprasc avaliou que todos esses projetos, que têm vício de origem, precisam de muitas modificações e por isso, é necessária uma discussão mais profunda sobre cada um.

 “QOA  e bico fardado”

“O projeto do QOA é uma iniciativa louvável, pois é um anseio da categoria e uma pauta histórica da Aprasc. Porém, o projeto que tramita na Alesc não atende as expectativas, é ruim e precisa ser modificado. Ele prevê apenas 31 vagas de 2º tenente, quando temos hoje 200 subtenentes na ativa na PM, por isso não nos resolve o fluxo de carreira”, disse o diretor de Imprensa, cabo Everson Henning.

 Na Assembleia, Henning destacou que existe um anteprojeto que está sendo elaborado pelos Comandos Gerais da PM e BM e que entre os pontos para acesso ao QOA estão a exigência de nível superior, aberto apenas para graduação dos subtenentes, acesso por processo seletivo + pontos e vagas de 2º tenente a capitão. Para a categoria, esse é um grande avanço em relação à lei anterior do QOA. 

 O diretor de Imprensa informou ainda que não houve nenhuma reunião da Comissão, criada através do ato nº 903/2016, pelo Comando Geral e que conta com a participação da Aprasc “Na prática ela ainda não existiu. Estamos esperando ser chamados. Já cobramos dos Comandos”.

Confira parte do debate sobre os projetos:

 “O QOA não é uma pauta dos subtenentes e sargentos, é uma pauta de todos. Ela é do interesse desde o aluno soldado. Se o QOA não sair a carreira de todos vai travar, o aluno soldado de hoje não chegará a sargento e o sargento não chegará a subtenente. Além disso, o QOA forma oficiais por um custo bem menor para o Estado, que aproveita o material humano de qualidade na PM e BM para fazer as funções de oficialato. É importante para o fluxo na carreira e uma economia de recursos para estado”, resumiu Henning.

 Quanto ao projeto do “bico fardado”, a Aprasc considera uma distorção, pois ele vai privatizar a segurança pública. “ O projeto é ruim para sociedade que já paga imposto e agora vai ter que arcar com a segurança privada”, avalia o diretor de Imprensa.

 Além disso, o projeto vai escravizar o policial e retirar a argumentação para solicitar reajustes e salários mais dignos. “Vamos ter que trabalhar ainda mais nas horas de folga para ter um salário decente. Vamos prestar segurança do estado, de farda, mas para quem paga. Joga no lixo a conquista do fim das horas extras. O que precisamos é de uma jornada de trabalho e salário justos”, resumiu Henning.

 

Aprasc quer reposição no subsídio das perdas inflacionárias dos últimos anos

 A Aprasc  vai cobrar do governo do Estado a reposição da inflação no subsídio dos militares estaduais para 2017, conforme está previsto na Lei nº 15.695 de 2011. A decisão também foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Aprasc realizada no dia 8 de março, na sede da ACM.

 Desde a implementação do subsídio os policiais e bombeiros militares de Santa Catarina não tiveram reposição da perda salarial referente à inflação. Estudo elaborado pelo DIEESE e solicitado pela Aprasc mostra que entre dezembro de 2015 até janeiro de 2017 o impacto da inflação no subsídio somou 7,40%.

 A Aprasc quer formalizar a abertura de um canal de negociação com o governo para o pagamento dessas perdas inflacionárias.  “São seis anos sem pagamento da reposição inflacionária”, disse o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

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