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Polícias se unem em ato nacional contra a PEC da Reforma da Previdência
15/03/2017

Em um momento histórico de união, entidades representativas de diferentes segmentos de segurança pública realizaram na tarde desta quarta-feira, 15, um ato nacional conjunto contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16) em Florianópolis. A mobilização ocorreu na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e contou com participação de 250 pessoas de diferentes sindicatos e cidades do estado. Ao final, uma moção de repúdio à PEC 287/16 assinada por todas as entidades foi entregue ao presidente da Alesc, Silvio Dreveck.

"Deputado ou senador que votar a favor da PEC 287/16 não terá voto em 2018", "Se o policial morre aos 59, como se aposentar aos 65? Isso é desumano", diziam algumas das faixas expostas no local do ato. Convocado pela União das Policiais do Brasil (UPB), o ato nacional foi realizado em frente aos parlamentos de diversas cidades do país, como Rio de Janeiro e Brasília.


"Esta é a possibilidade de criarmos unidade entre as entidades da segurança pública e mostrarmos a nossa força. Precisamos barrar essa Reforma que vai acabar com a aposentadoria de todos os brasileiros", disse o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

 



O representante da UPB e presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Amorim, reforçou a necessidade de mobilização para pressionar políticos e parlamentares para votarem contra a PEC 287/16. "Apesar de ter sido propagado por aí que estamos fora da Reforma, essa informação é falsa. Do jeito que está, nós vamos sim ser atingidos, porque o projeto retira a parte da lei que trata sobre atividade de risco, acabando com a nossa aposentadoria especial".

 

"Nós sabemos dos reflexos que essa PEC trará para as instituições da segurança pública. O ponto que nós temos que tocar agora é o convencimento, não só dos nossos próprios colegas, mas da população em geral, sobre o que vai acontecer no futuro, com a vida de todos nós" destacou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina (Sinpofesc), Carlos da Costa.


O policial Gerson Farias, representante do Sindicato dos Policiais e Servidores da PRF no Estado de SC (Sinprf-SC), também ressaltou que esse dia é um marco importante de união que deve continuar. "Pela primeira vez nós conseguimos unir todas as polícias para fazer a discussão das dificuldades que a gente vive. Daqui em diante devemos fazer discussão de nossas pautas em conjunto. Temos muito o que avançar. As polícias, juntas, tem muito mais força".



Por fim, o sargento Amauri Soares, diretor da Aprasc e representante do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos, destacou em sua fala que a PEC da Previdência é o maior ataque aos trabalhadores do Brasil, porque acaba com aposentadoria. "Para você receber salário integral, por exemplo, é preciso trabalhar 49 anos seguidos. Em um cenário de desemprego, quem irá conseguir cumprir isso? É o fim da aposentadoria! A PEC quer fazer o brasileiro trabalhar até morrer!".

Como o PEC 2857/160 vai afetar a aposentadoria dos policiais

Ao extinguir a atividade de risco do texto constitucional, a Reforma da Previdência insere os policiais no regime geral de previdência, ou seja, sob as regras dos demais trabalhadores. Isso significa o fim da aposentadoria especial para servidores da segurança pública.

Além das entidades citadas, também participaram do ato representantes do Sindiguardas, Adepol e Fenapef.

Aprasquianos no ato contra PEC da Previdência

O ato contra a PEC da Previdência ocorreu logo após a Assembleia Geral Extraordinária da Aprasc, realizada no mesmo local no período da manhã. (Leia mais aqui). Além de diversos diretores, participaram da mobilização cerca de 150 praças de várias regiões do estado. A maior parte veio de ônibus que saíram de Lages, Joinville e Laguna.

O sargento PM Alexandre Alano, de 39 anos, de Vargem, no Planalto Serrano, acordou às 4h da manhã e participar das atividades junto dos dois filhos pequenos e a esposa. "É muito importante estar aqui lutando para não perder os poucos direitos que temos. Se a gente não se unir agora, depois não teremos mais forças para retirar esse projeto. A Reforma da Previdência vai envelhecer a polícia, acabar com perspectiva de vida e desgastar fisicamente os profissionais que não tem condições de trabalhar mais. Hoje faltariam apenas nove anos para me aposentar, com a reforma eu teria que trabalhar mais 25 anos. Isso é impossível, desumano", explicou.

O bombeiro militar Adriano Costa, de 30 anos, também veio com o ônibus que saiu às 5h da manhã de Lages. "Existem muitos cálculos que comprovam que a previdência não é deficitária. Por isso, é muito importante a gente vir aqui e estar mobilizado, principalmente quem está na ativa. É fundamental manter-se em contato com o pessoal mais informado sobre o assunto. Precisamos mostrar força e quanto mais pessoas estiverem aqui, mais força a gente pode construir. Sabemos que nossos governantes querem tirar o prejuízo da corrupção que eles praticam das costas de quem trabalha no país. Os políticos ficam roubando e a gente que vai ter que pagar a conta", destacou ele.

Ato encerra com entrega de Moção de Repúdio à PEC 287/16 na Alesc


Após a realização do ato na Praça Tancredo Neves, a manifestação seguiu para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os parlamentares concederam 10 minutos de fala para o representante da UPB, Anderson Amorim, no intervalo da sessão ordinária que ocorria no Plenário Osni Régis. 

Na tribuna, Amorim destacou que é inaceitável a aprovação da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, estabelecendo várias alterações nos dispositivos constitucionais, especialmente as que tratam da unificação da idade mínima de contribuição para homens e mulheres aos 65 anos. Veja na matéria da Agência Alesc: Presidente do Sinpol solicita apoio dos parlamentares contra a PEC da Previdência

No lado de fora, foram estendidas as faixas e, ao final, uma moção de repúdio à Reforma da Previdência (PEC 287/16), assinada por todas as entidades presentes no ato, foi entregue ao presidente da casa, deputado Silvio Dreveck (PP).


Leia o documento na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287/2016 

A União dos Policiais do Brasil (UPB), organização composta por entidades representativas de todas as Forças de Segurança Pública constantes no Art. 144 da Constituição Federal, em Santa Catarina (UPB/SC) evidenciando a união do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL/SC), Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina (SINDGUARDAS/SC), Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (SINPOFESC), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Santa Catarina (SINPRF-SC), Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal em Santa Catarina (ADPF/SC), Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (ADEPOL/SC),Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), Associação dos Peritos Criminais Federais em Santa Catarina (APCF/SC), após Assembléia Unificada realizada na Praça da Bandeira em Florianópolis/SC, manifesta, por meio desta nota, total repúdio a Proposta de Emenda Constitucional nº287/2016, também conhecida como PEC da Previdência. 

A UPB/SC e seus representados, após extensivas discussões e deliberações, entendem que o projeto em tela é gerador de diversos prejuízos à Sociedade Catarinense, bem como aos Profissionais de Segurança Pública, vez que retira dos servidores garantias e direitos característicos, consequentes da atividade policial e da exposição constante dos profissionais ao risco de suas vidas, pelo bem da coletividade, 24 horas por dia, 07 dias por semana, estando em cumprimento de escala de serviço ou não. As atividades daqueles que protegem e defendem direito constitucional do cidadão à segurança, ocorrem diuturnamente em ambientes insalubres, em condições profissionais inseguras juridica, moral e fisicamente, sendo geradores de diversos prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, além de ameaçar a própria estabilidade familiar daquele que escolheu servir à população, independente de sua instituição. 

Na contra-mão de outros países, com a aprovação da PEC 287/2016, os policiais do Brasil serão condenados a trabalhar literalmente até a morte, pois considerando que idade média de mortalidade policial, seja por morte em serviço (número que tem aumentado vertiginosamente a cada ano no país) seja por problemas de saúde (depressão, suicídio, diabetes, cardiopatias, cancer e várias outras) em sua maioria decorrentes dos altíssimos níveis de estress a que é submetido durante sua carreira, é de 58 (cinquenta e oito) anos, a projeção para aposentadoria proporcional aos 65 anos de idade ou integral aos 69 anos de idade, não permite àquele que garantiu a segurança e estabilidade das famílias catarinenses ter segurança e condições físicas para sequer usufruir seu merecido descanso, com seus próprios familiares, filhos e netos. Sem mencionar que aos 65 anos, quiçá aos 69, seu vigor físico, agilidade e reflexos já não serão os mesmos para proteger ao cidadão, a si e seus parceiros, daqueles que escolheram o caminho da vida do crime e nela começam, lastimavelmente, cada vez mais jovens!! 

Há que se destacar ainda que as mulheres, independente de profissão escolhida, trazem em sua essência a beleza da maternidade, e, ainda que nos tempos modernos os esposos compartilhem as atividades do cuidado e desenvolvimento da família, naturalmente em sua maioria as mulheres desenvolvem – no mínimo - dupla jornada de trabalho, como principais educadoras e profissionais. No caso das mulheres policiais, portadoras da mesma natureza de geradoras da vida que qualquer mulher, a rotina familiar somada aos efeitos das jornadas exaustivas envolvendo alto risco, convivendo com a morte, a crueldade e a criminalidade, em defesa de pais, mães, filhos, irmãos, sobrinhos, netos, cidadãos desconhecidos e alguns até mesmo ainda nem nascidos, são merecedoras de jornadas profissionais diferenciadas, ao contrário do que apresenta o Presidente da República em sua proposta de igualdade de direitos e obrigações. Somos indivíduos intelectualmente semelhantes, temos várias características que nos fazem o que somos, homens e mulheres policiais, dispostos a proteger e servir desconhecidos garantindo-lhes o direito à vida e à segurança, mas nossas mulheres merecem o direito de serem reconhecidas, protegidas e aposentar-se de forma diferenciada. 

A UPB/SC acredita também que suprimir do servidor o direito a aposentadoria integral e paritária, substituindo este princípio por um cálculo de media da contribuição recolhida ao longo da carreira do profissional é um desrespeito imensurável ao trabalhador quando ele mais precisa de amparo e aporte financeiro para sua melhor idade. Retirar a paridade do benefício do policial inativo (em relação ao salário do servidor em atividade) elimina daquele que trabalhou por anos em defesa da sociedade catarinense as garantias de reajuste do seu benefício, quando o mesmo direito é ofertado aos trabalhadores da ativa. 

Violências desta natureza contra aqueles que defendem e garantem, indistintamente, os direitos constitucionais a qualquer cidadão de bem que mora em solo Catarinense não podem ser toleradas pela nossa Sociedade, pelos nossos Legisladores Estaduais ou Federais, nem mesmo pelos nossos Gestores. Defendemos uma Reforma da Previdência que seja construída com ampla discussão e participação da Sociedade Civil Organizada, respeitando as características que diferenciam cada trabalhador na carreira que escolheu servir, embasada em estudos estruturados de Instituições renomadas e reconhecidas, e usando como referência os melhores exemplos que encontrarmos no mundo. Não para condenar o trabalhador a morrer sem ter seu merecido reconhecimento pela “missão cumprida, mas para valorizar todos aqueles que querem fazer parte na construção de um país melhor e mais seguro a cada dia. Na busca pelo melhor resultado a todos os profissionais de Segurança Pública do Brasil estamos e permaneceremos juntos em um só corpo, em uma só missão, na UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL! 

“Juntos somos fortes, Unidos somos imbatíveis!” 

Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina (SINDGUARDAS/SC)
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina (SINPOL/SC)
Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (SINPOFESC)
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Santa Catarina (SINPRF-SC) 
Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) 
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (ADEPOL/SC)
Associação dos Peritos Criminais Federais em Santa Catarina (APCF/SC)
 Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal em Santa Catarina (ADPF/SC)

 

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