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Em reuniões nas regionais, praças dizem não à reforma da Previdência e reivindicam a implantação do QOA na PM e BM
30/03/2017

Atendendo ao chamamento da Aprasc, associados, parceiros, apoiadores e diretores estão comparecendo em número significativo e participando ativamente das reuniões nas regionais convocadas pela Associação nos municípios do interior do estado. Esse é o principal objetivo, interiorizar as ações da Aprasc e os debates sobre cada tema, ampliando a discussão e abrangendo o maior número possível de participantes.

Já foram realizados encontros em Lages (Regional Planalto - dia 24), com cerca de 60 participantes;

 

 em Mafra (Regional Planalto Norte - dia 27) com cerca de 50 participantes,

 

 

Joinville (Regional Norte - dia 28) que reuniu 46 pessoas

 

e em Tubarão (Regional Sul - dia 29) com cerca de 40 participantes.

 As próximas reuniões estão marcadas Itajaí (Regional Foz do Itajaí), no dia 5 de abril e em Chapecó (Regional Oeste e Extremo Oeste) dia 11 de abril.

“Apesar da presença expressiva de associados e apoiadores nos encontros, ficou evidenciada, por parte dos próprios participantes, a necessidade de uma maior participação dos praças nas questões urgentes e de matérias tão prejudiciais aos nossos direitos”, destacou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

 Ele cita como exemplo a fala de um dos participantes em Lages perante uma platéia de praças: “Não se pode esperar por ninguém, a Aprasc somos todos nós”, e ressalta a necessidade de uma reflexão mais profunda. “Se há esse sentimento por parte dos participantes, isso tem que ser encaminhado”.

 Temas

As reuniões reforçaram o que já foi decidido sobre cada tema na Assembleia do dia 8 de março em Florianópolis. Em todos encontros, os praças rechaçaram a reforma da Previdência, reprovando na íntegra a PEC 287/2016. Foi feita a exposição dos aspectos legais da Previdência e os malefícios que a PEC provocará ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

 Também expuseram a importância do QOA, quando foi reivindicada sua implementação o mais breve possível, tanto na polícia como no Corpo de Bombeiros Militar. Foi deliberado que tanto o projeto do QOA, que dispõe sobre a criação e acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares (027.7/2016), quanto o PL 0399.4/2016 que institui o Programa SC Segurança para Todos, ou seja, o do “bico fardado”, o PLC 024.4, que aumenta idade limite, e os PLC 025.5 e 026.6, que tratam da permanência PM – promoção de 5 e 10 anos a mais precisam de modificações e de uma discussão mais profunda sobre cada um.

 “O debate foi marcado pelo ceticismo dos participantes em relação ao possível andamento dessas matérias na Alesc, haja visto que temos em andamento também o processo da reforma da previdência no estado e o trâmite desses projetos entra em choque com as demandas que estão sendo apresentadas pelo próprio legislativo catarinense”, analisa Fortuna.                                                                                         

Em relação à escala abusiva de 24 x 48 horas foi corroborada a decisão dos bombeiros militares de entrarem na justiça com ação individual e também de enviarem informações à Aprasc, fundamentadas com documentos e fotos, que comprovem abusos e a prática de escalas arbitrárias, que não constem como banco de horas, a fim de que a Associação tome as medidas judiciais cabíveis, bem como, administrativamente, denunciando ao Comando os responsáveis pelas ilegalidades.

Os advogados presentes informaram que já existe uma ação coletiva impetrada pela Aprasc pela extinção da escala 24x 48 horas e que aguarda a decisão do mérito. “Por isso, a orientação agora são as ações individuais e forçar em várias e diferentes Comarcas”, disse.  

Por último, os participantes autorizaram o acordo por meio dos advogados da Aprasc, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) visando o pagamento das horas extras referente à ação coletiva impetrada em julho de 2010. A ação coletiva reúne 9.246 associados, sendo 7.951 policiais militares e 1.295 bombeiros militares e se encontra em fase de execução. A assessoria jurídica de cada região esclareceu às demais dúvidas sobre o tema.

Leia também:

 QOA: sonho dos praças próximo da efetivação!

 

 

 

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