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Reformas da Previdência e trabalhista são rechaçadas pelas centenas de participantes presentes na audiência pública da Alesc
03/04/2017

O texto, que tramita sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), falha ao incluir segmentos como policiais, mulheres e trabalhadores rurais, cujas excepcionalidades no acesso à Previdência Social foram garantidas pela Constituição de 1998 em função da periculosidade ou intensidade das jornadas de trabalho. Por tudo isso, esta é uma proposta irresponsável, inconsequente e criminosa, que prejudica os mais vulneráveis.

 A afirmação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na manhã dessa segunda-feira (3) ao participar da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado que debateu as reformas Trabalhista (PL 4308/1998) e da Previdência (PEC 287/2016) que tramitam no Congresso Nacional. Paim coordenou o evento. Para ele, ao estabelecer a idade mínima de 65 anos para a obtenção da aposentadoria com 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício de forma integral, o governo não leva em consideração fatores como o nível médio de desemprego no país ou as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. “É sabido que a grande maioria de pessoas não consegue se manter empregada e contribuindo de forma contínua ao longo de sua vidas profissionais. E se estudarem, se forem se capacitar um pouco mais e demorarem a entrar no mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar após os 80 anos de idade”, disse.

 

 A audiência pública reuniu centenas de trabalhadores e trabalhadoras que lotaram o plenário, as galerias, o plenarinho e o saguão da Alesc.  Todos foram unânimes ao dizer que as matérias representam o desmonte da previdência pública e a retirada de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

 

Estavam representadas cerca de 50 entidades de trabalhadores e de entidades da sociedade civil organizada. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho; e de Saúde da Alesc. Segundo os participantes da audiência pública, as matérias representam o desmonte da previdência pública e a retirada de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 As lideranças reforçaram o apoio à paralisação geral prevista para o dia 28 de abril em protesto contra a reforma da Previdência, mudanças na legislação trabalhista e a Lei da Terceirização

 Durante o evento, foi lançada a Frente Parlamentar da Previdência Pública e Justa, criada na semana passada pela Alesc. O grupo será coordenado pelo deputado Dirceu Dresch. “Não vamos votar aqui essas propostas, mas podemos ajudar a discutir o assunto com a sociedade. É nosso compromisso alertar, debater e ajudar a definir o futuro da previdência no país. Vamos contribuir nesse grande movimento para derrotar essa barbaridade.”

 Aprasc e Anaspra

 A Aprasc esteve presente com uma comitiva de diretores e apoiadores de diversas regionais, entre elas da Grande Florianópolis, Meio Oeste, Sul e Extremo Sul. “Embora digam que os militares estaduais e federais estão fora da reforma isso é uma grande mentira. A luta contra a reforma da Previdência, não é uma luta solitária, não é só da Aprasc, não é do vermelho, não é daquele que é esquerdista, é de todo povo brasileiro e que precisa ser feita hoje e permanentemente até derrotar a reforma da previdência”, disse o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, que falou em nome dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina.

 “Estamos atentos participando da movimentação tanto em Brasília, como em Santa Catarina e nos colocamos a disposição. Precisamos fortalecer a luta contra a reforma que vai tirar direito da aposentadoria e de uma vida digna para todos os trabalhadores”.

 

O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, também falou na audiência. “O debate sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, não é ideológico ou partidário, mas apartidário  porque prejudica todos os trabalhadores do Brasil e todo o policial e bombeiro militar será também atingido, seja direta ou indiretamente”.  

 

  Também falaram o ex-presidente e diretor da Aprasc, Amauri Soares, e a presidente do Sindsaúde SC, Edileuza Fortuna.

 

Reformas
A proposta de emenda à Constituição Federal que altera as regras para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros define, entre outras mudanças, idade mínima de 65 anos, tanto de homens quanto de mulheres. Além disso, fixa em 49 anos o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador receba o benefício integral.

A reforma trabalhista também entrou na pauta de discussão. A mudança proposta pelo governo federal prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas prevaleça sobre a legislação. Outras alterações envolvem intervalo entre jornadas, parcelamento de férias, a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias e do regime parcial de trabalho de 25 para até 30 horas.

 Parlamentares


A audiência pública contou com a presença dos deputados federais Pedro Uczai e Décio Lima, dos deputados estaduais Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Dirceu Dresch, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT.

 

 

 

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