Geral

Em assembleia, aprasquianos aprovam acordo para pagamento da ação coletiva das horas extras
13/06/2017

Uma grande conquista da Aprasc vai beneficiar 9.246 associados, sendo 7.951 policiais militares e 1.295 bombeiros. Trata-se da vitória judicial referente à ação coletiva impetrada pela Aprasc, por meio de sua assessoria jurídica, no ano de 2010, visando garantir o pagamento na integralidade das horas extras feitas pelos praças policiais e bombeiros militares, a partir do ano de 2005.

“Estamos muito satisfeitos e a Aprasc mais uma vez cumpre seu papel de lutar e defender os direitos dos seus associados”, disse o presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

 

 Na Assembleia Geral realizada na manhã dessa terça-feira (13), em Florianópolis, os associados aprovaram os termos do acordo feito entre a assessoria jurídica da Aprasc e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o pagamento dos valores. Com a aprovação, o próximo passo agora é a homologação do acordo com o Judiciário e Ministério Público.

“Nossa previsão é de que, a partir da homologação, os valores comecem a ser liberados em uma semana, todavia não é possível especificar data para o pagamento”, informou a advogada Grace Santos da Silva Martins, do Escritório Silva Martins que participou da Assembleia.

 Pelo acordo aprovado, o Estado descontará 10% do valor total a que cada beneficiado tem direito a receber. Esse desconto foi uma exigência do Estado para que o pagamento fosse liberado já este mês. Caso contrário, a ação continuaria correndo na Justiça, sem data de término. Outra exigência do acordo é que os valores serão liberados de forma parcelada, em 30, 90 e 150 dias. Ou seja, os beneficiados serão divididos em três grupos, ainda sem definição, mas cada um receberá o dinheiro a que tem direito de forma integral, com o desconto de 10%.

 A advogada Grace esclarece que a lista com os nomes dos beneficiados não pode ser divulgada pela internet, apenas por meio do Escritório Silva Martins que está à disposição para fornecer todas as informações necessárias (no telefone 48-3222.6620 ou 48-991641671 -somente waths). Da mesma forma, os associados que entraram com ações individuais requerendo o pagamento das horas extras também não terão direito a receber, por meio da ação coletiva, pois terão que esperar o resultado da ação individual, exceto os associados que tenham ação com o escritório Silva Martins que poderão ser beneficiados. Estes, porém deverão fazer contato com o referido escritório.

 “Entendemos que o acordo que conseguimos alinhavar com o Estado é vantajoso para a Aprasc, ressaltando que isto foi o melhor que conseguimos chegar. A proposta inicial com relação ao crédito principal era retirar todo mundo que não era filiado ao tempo do ajuizamento da ação, pagar só o valor principal, sem qualquer tipo de atualização monetária, parcelar em 10 vezes e dar quitação nos reflexos. Depois de muita briga, conseguimos avançar. Primeiro aceitaram colocar todo mundo que é filiado no momento, mas não abriam mão de pagar sem juros e correção, com desconto e na quitação dos reflexos. Depois de muita argumentação, conseguimos avançar nestes pontos. Por último, tínhamos travado na exigência de autorização individual de cada associado para celebração do acordo. Conseguimos retirar isto também e transformar em autorização mediante assembleia”, explicou a advogada.

 A autorização para que o escritório Silva Martins negociasse os termos do acordo com a PGE foi dada na Assembleia Geral realizada, em 15 de março, na Praça Tancredo Neves, no centro de Florianópolis, com a participação de mais de uma centena de  policiais e bombeiros militares associados.

leia também - Aprasquianos autorizam, em assembleia, acordo para a ação coletiva de 2010 referente ao pagamento das horas extras

 

Confira na íntegra dos termos do acordo negociado entre Aprasc e PGE

1. Pagamento com valores reajustados até a data da homologação do acordo, de forma parcelada, em 30, 90 e 150 dias, com 10% de desconto. Após a homologação do acordo não haverá juros e correção monetária (sobre o parcelamento).

2. Se o Estado não pagar, os valores vencem antecipadamente e serão devidamente corrigidos.

 3. As demandas individuais ajuizadas até as datas dos efetivos pagamentos ficam excluídas do acordo.

 4. Plena e total quitação dos valores referentes ao estímulo operacional, código 1074.

 

Confira o vídeo transmitido ao vivo da Assembleia Geral na sede da Fecesc em Florianópolis

 

 OUTRAS DECISÕES

Na Assembleia, os aprasquianos rejeitaram, por unanimidade, o projeto de lei - PL 01.66.0/2017, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.

A Aprasc emtende que o projeto é prejudicial tanto para o bombeiro militar, bem como, para toda a sociedade, pois precariza o atendimento de um serviço tão importante para a população.

Foi decidida a solicitação de realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores para debater o projeto com mais embasamento e profundidade  e a realização pela Aprasc de uma campanha de mídia para esclarecer a população sobre o perigo desse projeto para a sociedade.

 

Notícias Relacionadas
    Galeria de Fotos
    [ Últimas notícias ]
    POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES LUTANDO PELA SEGURANÇA DA SOCIEDADE
    • (48)3223-2241 3039-0609

    Associação de Praças de Santa Catarina - Rua Raul Machado, 139 Centro - CEP: 88020-610 - Florianópolis/SC

    Horário de funcionamento
    Segunda à sexta-feira 8h às 12h e 14h às 18h