Geral

Não ao desmonte do serviço público em SC: Projeto que congela orçamento por 2 anos será votado nesta terça-feira
14/11/2017

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc e vai a votação em plenário nesta terça-feira, 14, o projeto de lei de autoria do governo do Estado (PL 0350.9/2017) que pretende congelar os gastos do serviço público pelos próximos dois anos. A Aprasc é contra esse projeto porque implicará em graves consequências para a Segurança Pública que já é deficitária em Santa Catarina.

Para os praças, o projeto poderá ter como consequência, por exemplo, o fim das promoções e da reposição salarial pelos próximos dois anos, além da  não-contratação de novos soldados por meio de concurso para reposição do efetivo que hoje ja é deficitário. Na segurança pública em geral, significa que o orçamento aplicado neste ano, que é insuficiente - com casos de falta de armamento, equipamentos e estrutura mínima para atendimento de ocorrências - seguirá valendo até 2019.

"Congelar os gastos por dois anos significa que não teremos, por exemplo, o mínimo de incremento em relação ao crescimento populacional nesse período. E em tempos de crise a procura pelos serviços públicos aumenta. Esse é o mesmo projeto que foi implementado no Rio de Janeiro e as consequências para sociedade são devastadoras", explica o presidente Edson Fortuna.

PLC 247: Projeto de lei é contrapartida do estado para lei federal de renegociação da dívida aprovada em 2016
O projeto de teto de gastos limita o aumento de gastos com manutenção e folha de pagamento que hoje já sofrem com falta de recursos, à variação da inflação. É o a contrapartida dos estados aprovada no ano passado pro meio da Lei Complementar Federal 156/2016 (PLC 257/2015), que trata da renegociação da dívida entre os estados e a União. Acesse o projeto no site da Alesc: https://goo.gl/NrfgME

Notícias Relacionadas
    [ Últimas notícias ]
    POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES LUTANDO PELA SEGURANÇA DA SOCIEDADE
    • (48)3223-2241 3039-0609

    Associação de Praças de Santa Catarina - Rua Raul Machado, 139 Centro - CEP: 88020-610 - Florianópolis/SC

    Horário de funcionamento
    Segunda à sexta-feira 8h às 12h e 14h às 18h