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Todo apoio à luta dos praças no Rio Grande do Norte
04/01/2018


Policiais se apresentaram, nesta quarta-feira, 3/1, na Delegacia Geral de Polícia (Degepol)/RN, com algemas em punho

A Aprasc e Anaspra se solidarizam com as famílias e apoiam a luta dos praças no Rio Grande do Norte. Após 16 dias de paralisação, os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidiram, nesta quarta-feira, 3, que vão manter o movimento "Segurança com Segurança" em reivindicação pelo pagamento de salários atrasados e contra as condições precárias e ilegais de trabalho. A novidade desta semana é que o governo do Estado do Rio Grande do Norte resolveu abrir um canal de negociação.

A paralisação teve início no dia 19 de dezembro e reivindica melhores condições de trabalho e dignidade salarial. A nota oficial sobre a continuidade foi publicada após assembleia geral no perfil da Apram Institucional. A informação da abertura de diálogo com o governo foi repassada pelo comandante da PM ao subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), antes do início da assembleia. A reunião entre os representantes das associações e governador Robinson Faria, mais a equipe econômica, será na quinta-feira, 04/01, às 18 horas. A presença do Ministério Público também é requerida pelo movimento.   

Em entrevista à TV Ponta Negra, o presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, se emocionou ao falar sobre as dificuldades que ele e seus colegas têm passado:

“Vamos ver o que o governo pode colocar em prática, e não apenas fazer promessa”, assegura Eliabe. O resultado da reunião com o governo será levado para uma nova plenária da categoria, agendada para sexta-feira, 05/01, a fim de deliberar sobre a continuidade do movimento. Uma das reinvidações que será colocada na mesa de negociação é que o governo reconheça que não existe greve e não tome nenhuma medida administrativa e penal militar contra a categoria.

Até o momento, portanto, a mobilização e a recusa em trabalhar sem condições dignas de trabalho, iniciadas em 19 de dezembro, continuam. Os salários de novembro, dezembro e o 13º ainda não foram pagos plenamente. Apenas cerca de 40% do efetivo recebeu o pagamento.  

A estrutura para realizar o serviço é outra motivação da categoria. Os veículos - tanto da Polícia como do Corpo de Bombeiros - estão em condições precárias, não só em relação à documentação, mas também com problemas de segurança, que colocam em risco a saúde e a vida dos profissionais. Segundo Eliabe, “mais de 80 da frota está em desacordo com o Código de Trânsito”. 

A situação insatisfatória da estrutura de trabalho também afeta o fardamento dos militares. A última licitação para compra desses equipamentos foi em 2015. Se o militar quiser ou precisar de nova farda, tem que pagar do próprio bolso. Inclui-se aí também a capa do colete à prova de balas. “Os coletes estão vencidos e são em números insuficientes. A placa é compartilhada, mas a capa cada um compra a sua. Quer dizer, o PM está tirando do próprio salário para custear seu trabalho.” 

Ameaça de prisão e solidariedade 

No dia 31 de dezembro, durante plantão judicial, o desembargador Claudio Santos determinou aos responsáveis pelas Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar que efetuem a prisão em flagrante de todos os integrantes da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN”. 

Segundo as associações representativas, o movimento em vigor no Rio Grande do Norte não é greve, mas uma manifestação legalista pela vida dos trabalhadores que realizam segurança pública. Conforme as associações, as decisões judiciais têm sido cumpridas integralmente, pois não existe greve nem motim. No entanto, as entidades e seus diretores não podem obrigar os militares a aceitar condições de trabalho indignas e ilegais. “Os policiais estão indo todo dia ao trabalho, o que está prejudicado é sair para as ruas porque não existem as condições legais”, explica o presidente da ASSPMBMRN. 

Em protesto à decisão judicial, policiais civis se apresentaram, nesta quarta-feira, 03/01, na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos, mas nenhum deles foi efetivamente detido. 

Praças militares do Rio Grande do Norte deflagram movimento "Segurança com Segurança"

O movimento foi deflagrado, no âmbito dos militares estaduais praças, após assembleia geral unificada, realizada no dia 18 de dezembro, na qual decidiram por em prática a operação "Segurança com Segurança", ou seja, os profissionais trabalharão de acordo com as condições oferecidas pelo Estado, incluindo as condições financeiras. 

“A decisão foi tomada após a falta de posicionamento concreto sobre o pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário, por parte do governador Robinson Faria”, explicou o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. 

Confira a mensagem em apoio à luta dos praças do RN do presidente da Anaspra e diretor da Aprasc, sargento Elisandro Lotin:

Legalidade 

A orientação das associações de praças é que os policiais e bombeiros militares somente trabalhem caso estejam munidos dos equipamentos essenciais à atividade, sendo eles: armamento adequado, coletes dentro do prazo de validade, algemas, cinto de guarnição, dentre outros. Da mesma forma, somente deverão prestar o serviço diário operacional quando houver disponibilidade na rotina de descanso regulamentar. 

Na mesma linha, o policial e bombeiro militar somente deverá conduzir viatura se o veículo estiver de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/1997). Em especial, o militar deve possuir curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, bem como portar os documentos de porte obrigatório da viatura, que também deverá estar de acordo com as normas vigentes. Na prática, são medidas que garantem a legalidade da atuação policial. 

Unidade 

O movimento de militares estaduais integra associações de praças e de oficiais, o que acabou conquistando a adesão de praticamente todo o Estado do Rio Grande do Norte. O movimento também é integrado pelo Fórum de Mulheres de Praças, integrado por esposas e familiares dos policiais e bombeiros militares, além de apoiadores da sociedade, solidários com a causa. 

*Com informações da Anaspra

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