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Geral

Aprasc manterá Assembleia permanente para a cobrança da reposição salarial
21/06/2018

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (20.06), na sede da FECESC, em Florianópolis, a Aprasc decidiu pela mobilização permanente para cobrança do pagamento da reposição salarial, defasada há três anos. Também foi definido o encerramento das reuniões regionais. 

A Associação também vai continuar recebendo e se reunindo com os pré-candidatos, de todos os partidos, ao governo do Estado para ouvir suas propostas e apresentar as demandas de interesse dos praças policiais e bombeiros militares. 

No início da Assembleia, o presidente da Aprasc, subtenente RR Edson Fortuna, informou que o governo cancelou a reunião que teria na tarde dessa terça-feira (19/06) com a diretoria, juntamente com os Comandos da PMSC e do CBMSC. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 26 de junho. A Assembleia decidiu que a diretoria deve continuar as negociações com o governo do Estado. Fortuna lembrou, porém, que em razão das eleições 2018, o governo tem prazo até o dia 7 de julho para encaminhar decreto sobre a reposição salarial. Também será inserida na pauta de reivindicações ao governo, a abertura do CFS ou ativação das vagas, por meio de decreto governamental. 

Sobre o ato unificado promovido pelas entidades sindicais, a Assembleia decidiu que a Aprasc não deve participar, já que as demandas dos praças policias e bombeiros militares não estão inseridas nessa pauta de reivindicações. Fortuna explicou que a diretoria, em nenhum momento, autorizou o nome e logomarca da Aprasc nos materiais gráficos e de web sobre o ato unificado e que ele não assinou qualquer documento. “Precisamos deixar claro que esse ato unificado não foi puxado pela Aprasc e não autorizamos qualquer publicação. A pauta das entidades trata da data base, o que não contempla a nossa reivindicação sobre a reposição salarial”, disse.

 Informes jurídicos

A Assembleia contou também com a participação da advogada Greice Martins, da Assessoria Jurídica da Aprasc, que repassou informações e respondeu a dúvidas dos associados. Sobre a escala 24x48h do bombeiro, ela informou que já foi ajuizada ação pedindo a extinção e obrigando o estado a limitar a jornada de trabalho. “A ação está pronta, mas era necessária a aprovação pela Assembleia Geral constada em ata, para darmos seguimento”, disse. Alternativamente, a ação também pede a aplicação do banco de horas, com possibilidade de gozo das folgas, independentemente de autorização do Comando imediato. Em paralelo ainda se encontra ajuizada ação de horas extras excedentes, desde 2014, aguardando neste momento sentença. 

Sobre a ação coletiva das horas extras, disse que já foi feito o depósito judicial da primeira parcela e que o escritório aguarda o mandado do juiz para liberar o dinheiro para pagamento aos beneficiados. Outros questionamentos sobre ações judiciais estão disponíveis no site e podem ser acessados no link. 

Por fim, Fortuna lembrou que conforme mudança do estatuto da Associação, desde novembro do ano passado, pensionistas e viúvas de praças militares também podem se associar à Aprasc. No final, foi gravado um vídeo de apoio ao associado e ex-presidente da Aprasc, J. Costa que passa por problemas de saúde.

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