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Primeira parcela de 25% do 13º salário dos servidores será paga no dia 25 de julho
12/07/2018

Em resposta à cobrança da Aprasc de explicações sobre o possível atraso no pagamento antecipado do 13º salário dos servidores do executivo, o governo de Santa Catarina confirmou por meio de nota, nesta quinta-feira, 12, o pagamento da primeira parcela, de 25%, para o dia 25 de julho. Na terça-feira, 10, foram enviados ofícios pedindos esclarecimentos sobre o assunto, que tem sido levantado pela imprensa nas últimas semanas sem que houvesse resposta concreta do governo. 

Confira a nota na íntegra:

COMUNICADO - Governo do Estado comunica data da primeira parcela da gratificação natalina

"O Governo do Estado de Santa Catarina comunica a antecipação da primeira parcela da gratificação natalina aos funcionários públicos do Estado. O valor antecipado representará 25% da gratificação e será pago no próximo dia 25 de julho. O restante será dividido em mais duas parcelas de 25% e 50%, respectivamente, a serem pagas até o final do ano".

O assunto tem sido abordado por colunistas dos jornais Notícias do Dia e Diário Catarinense nas últimas semanas, mas o governo só se manifestou nesta semana, dois dias após o envio dos ofícios para o governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB); ao secretário de Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior; e ao secretário da Fazenda, Paulo Eli.

PAGAMENTO ANTECIPADO DO 13º NÃO É OBRIGATÓRIO POR LEI
Apesar de o pagamento antecipado de parcelas do 13º salário dos servidores ter sido uma prática do governo catarinense nos últimos anos, esta não é uma medida obrigatória por lei. O governo tem prazo legal até 31 de dezembro de 2018 para depositar o valor integral.

Isso significa que não há previsão legal para ingressar com processo judicial contra o governo em caso de endividamento por conta de empréstimos bancários ou outras operações realizadas por praças ou servidores que contavam o depósito 50% do valor em julho. Infelizmente, aqueles que já comprometeram esta quantia não poderão reivindicá-la entrando com ação contra o governo.

Leia também: 
Aprasc cobra explicações do governo sobre pagamento do 13º salário - 10/07/2018


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