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Grupo de PMs da CRE pede apoio da APRASC
12/02/2019

Um grupo de PMs despachantes integrantes do CRE (Centro Regional de Emergência) esteve na APRASC na manhã desta segunda-feira (11/02) para pedir a intermediação da associação devido à alteração de escalas na regional da Grande Florianópolis (CRE-FNS). O grupo entregou um ofício ao presidente da APRASC, João Carlos Pawlick. A nova escala reduz de 6 para 5 o número de equipes de plantão no CRE da Capital e região, informa o documento.

De acordo com o cabo Anderson Castro Corrêa, despachante do CRE Florianópolis, que esteve com um grupo de colegas na APRASC, os servidores alegam que a alteração irá fazer os PMs da central trabalharem 25 dias e folgarem 5, sem nenhuma folga inteira com um sábado e um domingo juntos, contrariando a lei que criou o CRE, antigo COPOM.

“A gente veio intermediar junto à APRASC para que não haja essa alteração, reduzindo uma equipe de serviço por dia e sobrecarregando nossos policiais. Queremos a manutenção da antiga escala com 6 equipes por mês. Se for mantida a nova escala, trabalharemos 25 dias e folgaremos só 5, sem nenhuma folga inteira com um sábado e domingo juntos”, ressalta o cabo Castro.

O presidente da APRASC, João Carlos Pawlick, afirmou que levaria ainda hoje a situação ao jurídico do Comando-Geral da PMSC, solicitando para que revejam a alteração da escala, que entra em vigor nesta terça-feira (12/02).

“Vamos levar esse pleito dos praças ao comandante Coronel Araújo Gomes. Está faltando efetivo, mas temos de levar em conta que há leis específicas para esse serviço no CRE. O despachante não pode ficar mais de 6 horas atendendo ao telefone. Ali é emergência, eles vão além do trabalho deles e acabam com um estresse grande. O Comando Geral tem de dar esse parecer pra nós de forma que não aumente mais a escala deles, porque isso acaba impactando no atendimento final ao povo catarinense. Não podemos deixar que isso ocorra”, diz o presidente da APRASC.

De acordo com os despachantes do CRE, a proposta de mudança de escala, com a diminuição de seis para cinco equipes de trabalho esbarra na Legislação vigente. “A Lei nº 16.773, de 30 de novembro de 2015, em seu art. 3º, parágrafo 7º, determina que todo policial militar deve ter assegurada a folga de no mínimo um final de semana por mês. Observando a tabela com a nova escala, é possível concluir que algumas equipes ficarão sem a referida folga de fim de semana em determinados meses. Informamos o fato com a finalidade de evitar o descumprimento de Lei estadual por parte do Comando, o que pode acarretar medidas legais em desfavor do gestor que descumpre a norma vigente”, destacou o grupo no comunicado. Os PMs do CRE alegam, ainda, que a atual escala da CRE FNS existe há mais de duas décadas e as equipes sempre conviveram com esses períodos de baixa de efetivo. Colocam como sugestão ao Comando Geral: transferência de agentes temporários lotados no setor administrativo das RPMs da região; emprego de PMs do expediente para cumprirem o saldo de horas semanal na CRE – FNS; emprego dos alunos sargentos para estágio na CRE - FNS (medida já proposta na nota do Comando Geral) e a junção de áreas de despacho. O despachante assumiria duas áreas simultaneamente, diminuindo assim o número de despachantes por equipe.

O grupo finaliza o ofício dizendo que, considerando as propostas e que ainda há preocupação em cumprir a legislação vigente no que tange ao banco de horas e escalas de serviço e à prestação de um serviço de qualidade à população, solicita ao Comando a manutenção da atual escala de serviço do CRE da Grande Florinanópolis, “evitando transtornos administrativos na vida social dos militares lotados na referida unidade (CRE-FNS)”, conclui a nota. Eles dizem que não houve um comunicado prévio aos servidores sobre essas mudanças. “Ficamos sabendo na quinta-feira (07/02) por um grupo de whatsapp, sem nenhum informativo fixado em nosso mural na CRE”, destaca o cabo Castro.

Atualmente, o CRE-FNS tem cerca de 50 despachantes de atendimento de ocorrências que atuam em 6 equipes por mês, revezando-se em turnos de 6h para atender aos telefones de emergência 190.

 

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