Reivindicado pela APRASC, reajuste das diárias foi anunciado pelo governador no lançamento da Operação Verão 2019/2020

Geral

Vitória da APRASC no Tribunal de Justiça
07/08/2019

O Tribunal de Justiça do Estado julgou, nessa terça-feira (06/08), o agravo de instrumento n. 4019101-48.2019.8.24.0000, movido pelo escritório Silva & Martins pretendendo penhorar valores da APRASC em decorrência da execução de número 0303330-53.2019.8.24.0023.

O julgamento foi unânime, e, sustentado nas fragilidades da execução, e na impropriedade da pretensa penhora, os Desembargadores mantiveram a decisão de primeiro grau.

Já é a terceira decisão negativa que o escritório recebe tentando bloquear bens da entidade. A vitória da APRASC fortalece o posicionamento da entidade, afasta toda e qualquer possibilidade de penhora em conta corrente, e repercute no trabalho conjunto dos escritórios de advocacia Borchardt e Baratieri.

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