A APRASC está trabalhando pela aprovação do projeto de lei PL./0282.3/2019 que tramita na Assembleia Legislativa, e permite que praças (soldado, cabo, sargento e subtenente) habilitados pela Agência Reguladora de Aviação Civil – ANAC, possam integrar as tripulações das aeronaves da PMSC e CBMSC na função de piloto. O projeto, de autoria do deputado Ivan Naatz, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o deputado Milton Hobus. A matéria deve ser apreciada na próxima semana na CCJ e a diretoria da APRASC irá acompanhar.

Hoje, o Estado conta com 12 praças habilitados, mas que não são autorizados a pilotar. O diretor da APRASC, subtenente RR Pedro Paulo Rezena, argumenta que a medida, além de fortalecer o atendimento à população em todas as regiões, ampliando o efetivo especializado, irá promover economia ao Estado, que não precisará contratar mais civis.

“Serão milhões economizados que contribuem com a proposta do Estado em enxugar a máquina. Isso é mais um passo importante para que o governo possa economizar, ajustar as contas e, enfim, atender a tão aguardada reposição salarial da segurança pública”, destacou Rezena. “Ninguém quer medir força com os oficiais. Queremos justiça, pois a Constituição Federal garante a igualdade de todos perante a lei”.

Levantamento mostra que desde o ano de 2011 até o final do ano passado, já foram gastos mais de R$ 1 milhão e 400 mil com formação de pilotos oficiais, além da contratação de pilotos civis.

Outros estados do país como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Goiás, já adotam essa prática.

Aviação SC

A Aviação de Estado a serviço da Segurança Pública de Santa Catarina passou a ser uma realidade necessária no salvamento de vidas e na proteção dos cidadãos catarinenses, pois a versatilidade das aeronaves oferece deslocamento muito rápido, diminuindo o tempo resposta para os atendimentos que necessitam de intervenção rápida. Assim, a demanda pela expansão da atividade se faz necessária, não apenas pela comprovação objetiva do número de ocorrências, mas também pelo clamor popular quanto à paridade de atendimento em todas regiões do Estado.

Ouça a entrevista do presidente da APRASC, João Carlos Pawlick, à Rádio Bandeirantes AM de Tubarão sobre a PL./0282.3/2019 

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