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06/12/2019

Associação dos Praças avalia mudanças com reforma da Previdência dos militares 

Manutenção da integralidade dos salários ao passar para a reserva e da paridade dos reajustes foram pontos destacados como avanços para a categoria  

05/12/2019 - 19h28 - Atualizada em: 05/12/2019 - 22h51

Por Redação DC - nsctotal@somosnsc.com.br

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A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) aprovou pontos da reforma da Previdência dos militares, que na quarta-feira passou pelo Senado e, agora, deve ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A manutenção da integralidade dos salários após a aposentadoria e a paridade dos reajustes entre ativos e quem está na reserva foram os principais pontos destacados pela Aprasc. Outros pontos da proposta aprovada ainda são analisados pela entidade.

A entidade já agendou uma reunião com a direção do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). A intenção é discutir questões como a alíquota e outros aspectos que podem ter modificações com a reforma estadual da Previdência de SC.

A proposta enviada na semana passada pelo governo do Estado será discutida na Assembleia Legislativa em fevereiro.

O diretor administrativo-financeiro da Aprasc, subtenente da reserva Pedro Paulo Rezena, a expectativa agora é de que com a aprovação da reforma nacional da Previdência dos militares, o governo do Estado discuta pontos como um cronograma para reposição de perdas salariais da categoria.

Reforma da Previdência dos militares

Tempo mínimo

Para passar à inatividade, o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira determina que o tempo mínimo de serviço subirá de 30 para 35 anos. Desses, ao menos 25 precisam ser de atividade militar, tanto para homens como para mulheres.

Benefício

A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Pensões

As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, vão aumentar dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

PMs e Bombeiros

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos policiais militares e bombeiros.

Regras de transição

Militares terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, a regra atual.

Reforma estrutural

Militares alegaram que, uma vez que terão de trabalhar mais, é preciso reestruturar a carreira. Para isso, o texto propõe mudanças como redução de efetivo das Forças Armadas, pagamento de valor extra mensal maior que o atual a quem se qualifica e criação de adicional de disponibilidade militar. A ajuda de custo, aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva, passará de quatro para oito vezes o valor da remuneração e será paga uma única vez.

 

 

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