NOTA DE PESAR

Geral

Negociações entre APRASC e governo continuam
05/02/2020

A APRASC e demais entidades representativas de militares foram recebidas nessa terça-feira (04/02) por técnicos da Secretaria da Administração, no Centro Administrativo do Estado. Na oportunidade, os técnicos explanaram a proposta do governo, que na verdade trata-se de um pacote, incluindo a Iresa, alíquota da Previdência e a reposição inflacionária. Será criado um novo sistema remuneratório, também chamado de subsídio.

Confira detalhadamente cada um dos três pontos:

Iresa - Haverá extinção dessa indenização (já em março de 2020) e durante o período de transição e adaptação será implementado no novo subsídio um valor correspondente a IRESA. Haverá impactos diferentes conforme as graduações. Entretanto alguns efeitos financeiros poderão vir um ou dois meses após, em virtude da demora no trâmite de aprovação na Assembleia Legislativa. Importante frisar que o governo não apresentou tabela oficial com valores exatos dessa transformação conforme as graduações para essas três etapas, o que causa muita insegurança para todos.

Previdência (Sistema de Proteção Social) - Devido à Lei Federal Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares e da equiparação a militares federais os impactos para os ativos serão de diminuição da alíquota. Isso independe do governo estadual. Já para os inativos e pensionistas o impacto das alíquotas acarretaria perdas reais. Para suprir a necessidade, o governo se comprometeu a tirar dos cofres, no período de março 2020/janeiro 2021 e janeiro 2022, e cobrir essa diferença para que não haja perdas.

Um valor correspondente ao que seria a Iresa virá para elevar o valor da remuneração do pessoal da reserva. É preciso salientar que durante a transição poderá ocorrer diferenças entre graduações iguais na ativa em relação a reserva. Mas é preciso compreender que é um período de adaptação da nova lei. E nesses pontos o governo acertou. Contudo é preciso ficar alerta, pois ao final de 2022 deixa de valer a lei atual de subsídio e a nova lei passará a ser aplicada na sua totalidade. Portanto, já em 2024 o governo poderá alterar a alíquota de desconto de 9,5%.

Reposição Inflacionária - O governo não reconhece a reposição inflacionária de 2014 e 2015, pois alega que quando da implementação do subsídio já houve um incremento salarial que fosse capaz de suprir esse período.

A proposta do governo é pagar 12,5% da reposição inflacionária referente ao período entre 2016 e 2018. O pagamento seria feito em 3 parcelas: março 2020, janeiro 2021 e janeiro 2022. Sobre 2019, o governo alega que não tem condições orçamentárias e por isso teria excluído.

Além de 2019, o governo também não sinaliza com qualquer pagamento para os anos de 2020 a 2022. Portanto como esse "pacote" será finalizado em janeiro 2022, as perdas do poder de compra em 2020 e 2021 não entrarão na conta.

Na reunião, a APRASC defendeu o pagamento de 2014, 2015 e principalmente 2019. A Associação entende que a proposta é complexa e precisa ser analisada.

Na avaliação do advogado da APRASC, Leonardo Borchardt, o governo está apresentando um novo modelo de remuneração e que precisa ser bem analisado. Para o diretor financeiro e administrativo da APRASC, trata-se de um pacote e não somente a reposição inflacionária. Vamos avaliar, mas nossa proposta é que o governo pague também 2019 ou que os 12.5% sejam quitados ainda em 2020”, disse.

Para o economista e especialista em Gestão de Segurança Pública, soldado Carceles, podemos perder ainda a inflação correspondente de 2020 e 2021 sob a justificativa de período transitório onde houve aumento de remuneração exatamente como justificado para não levar em conta 2014 e 2015. “Explica mas não justifica", diz Carceles, lembrando do jargão usado na caserna.

Já o presidente da APRASC, subtenente João Carlos Pawlick, reitera que qualquer decisão final será tomada em Assembleia Geral. “Pedimos a todos que fiquem atentos as nossas mídias para o chamamento que faremos até o final deste mês. É importante que tenhamos uma grande participação e que a categoria esteja unida”.

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