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Geral

Grupo Gestor do Governo de SC autoriza volta do pagamento de gratificação do 1/3 de férias
10/07/2020

O pagamento está definido conforme cronograma enviado pela DP PMSC aos comandos e tem reflexo ainda na folha de Julho/2020 para quem tirar as férias a partir de agosto


A Secretaria de Estado da Administração, através de nova resolução do Grupo Gestor, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020/GGG, “autorizou o pagamento da gratificação de 1/3 para os policiais que gozarão férias a partir do mês de agosto, com reflexos ainda na folha de pagamento de Julho/2020. Na ocasião ficou definido ainda, que as férias gozadas no mês de julho de 2020, excepcionalmente, serão pagas no próprio mês de julho de 2020.” É o que consta na Nota Circular nº 631/DP-1/PMSC/2020.

A Instrução estabelece o cronograma de processamento da folha de pagamento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina para o ano de 2020 e adota outras providências, como a volta do pagamento do terço de férias.

De acordo com a Instrução Normativa, a determinação da PMSC na circular é a seguinte sobre o pagamento do terço de férias:

“Férias a ser programada para o Mês de agosto, ALTERAR até o dia 08 de julho de 2020 (pagamento será na folha mês de Julho);

Para o Mês de Setembro, ALTERAR, até o dia 07 de agosto de 2020 (pagamento será no folha mês de agosto);

Para o Mês de Outubro, ALTERAR até o dia 09 de setembro de 2020 (pagamento será no folha mês de setembro);
Para o Mês de Novembro, ALTERAR até o dia 09 de outubro de 2020 (pagamento será no folha mês de outubro)
Para o Mês de Dezembro, ALTERAR até o dia 07 de novembro de 2020 (pagamento do terço será no folha mês de Novembro).”

As informações constam na Nota Circular nº 631/DP-1/PMSC/2020 esclarece, ainda, que, por outro lado, não existe ainda, previsão do pagamento da gratificação de 1/3 de férias referente aos meses anteriores, as quais foram suspensas em virtude do COVID 19, permanecendo no momento o determinado na Resolução 10 do GGG, que estabelece que todos os pagamentos que por algum motivo foram suspensos ou ficaram pendentes, serão pagos apenas no fim do ano”, diz a circular.

A circular orienta que “eventuais ajustes de férias de policiais militares que não iniciaram o gozo de férias, a critério dos Comandos Regionais, Chefias e Diretorias (observando os critérios de proporcionalidade), sejam implementadas e incluídas no SIGRH, com a devida antecedência, observando-se as datas de Fechamento da Folha de Pagamento no âmbito da PMSC.”

A circular ressalta que cabe aos comandantes, chefes e diretores a gestão e concessão do usufruto de férias e é assinada pelo diretor da Diretoria de Pessoal da PMSC, Coronel PM Ricardo Carlos Meyer.

Circular enviada pelo CBMSC também orienta os comandantes de OBMs, chefias e diretorias que houve a autorização para o pagamento do 1/3 de férias a partir da folha já de julho/2020 e determina que façam um cronograma de escala de férias para que o terço, a partir da liberação da Secretaria de Estado da Administração (SEA), seja pago até dezembro.

“No primeiro momento em que não foi pago o terço de férias no contracheque dos nossos praças, a APRASC entrou de imediato com um mandado de segurança no judiciário catarinense. O magistrado pediu algumas informações sobre quantos policiais e bombeiros militares estavam impactados com a medida do governo do Estado. Levamos todas as informações ao juiz e com continuamos pressionando pelo pagamento. O governo agora sinalizou, através do Grupo Gestor, com o pagamento do terço de férias a partir deste mês julho. Consequentemente, agosto, e assim por diante. Não haverá prejuízo para o praça que entrar em férias a partir deste mês. Cabe informar que os atrasados ainda não têm data para pagamento, mas a APRASC já tem um novo pedido na Justiça reivindicando que sejam pagos em folha complementar o mais breve possível”, informa o presidente da APRASC, João Carlos Pawlick.

“Vamos sempre lutar pelo associado para garantir que nenhum direito de nossos praças seja tirado”, ressalta Pawlick.

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