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Grupo de Apoio aos Reservistas, Reformados e Pensionistas se reúne na APRASC para tratar do Sistema de Proteção Social dos Militares

✅O Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais foi a pauta principal da reunião realizada nessa quarta-feira, 17/08, pelo GARRP - Grupo de Apoio aos Reservistas, Reformados e Pensionistas da APRASC. Foi a terceira reunião do Grupo realizada na sede da Associação. 


✅No encontro, foi feita uma apresentação do estudo comparativo das legislações existentes nos outros estados, conforme ficou estabelecido no último encontro do grupo.  Até o momento  cerca de 14 estados já possuem uma lei específica e a média da alíquota é entre 14% e 10,5%.
✅Na reunião, também foi relatado o encontro que a diretoria teve com os Comandos Gerais da PMSC e CBMSC, no último dia 10/08, visando à criação de uma Comissão para discutir a elaboração e formalização de uma proposta de criação do Sistema de Proteção Social. Na sua manifestação, o comandante-geral da PMSC, coronel Marcelo Pontes, disse que “o trabalho que se inicia com esta comissão visa construir, de forma participativa e colaborativa, uma proposta de normativa que contemple um Sistema de Proteção Social que venha ao encontro dos anseios dos Militares Estaduais.


Conforme já aprovado na última reunião do GARRP, o plano de trabalho do grupo ficou assim definido:
👉🏼O plano de trabalho ficou assim estabelecido, com datas e prazos a serem confirmados:
1. Analisar legislações existentes sobre o tema prioritário em outros estados.
2. Construir proposição de projeto sobre o tema e apresentar a Executiva da APRASC
3. Divulgar proposta e ampliar discussão entre os associados da RR.
4. Buscar apoio a proposta com demais associações militares e autoridades governamentais.
5. Encaminhar a proposta ao Poder Executivo e trabalhar a inclusão do tema na agenda política.

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